O Blog da Escorregadela intelectual (versão 2.0)

18
Mai 10

Vem este título a propósito do discurso inadequado do Sr. Presidente da República, ontem à noite, dirigido ao País, acerca da promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O Sr. Presidente usou uma desculpa esfarrapada, como o momento crítico que vivemos na economia para promulgar a lei, que já havia passado no Tribunal Constitucional por larga maioria, ao invocar que não pretendia criar mais dissidências políticas e sociais sobre assunto tão fraturante, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo (aliás união entre pessoas, umas vez que o Sr. Presidente da República fez questão de nunca se referir ao CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO como casamento) quando o momento é de crise económica e as nossas atenções devem estar viradas para aí.

Sucede que o Sr. Presidente da República discursou apresentando a sua opinião e a de uma minoria de portugueses que vinculados às suas convições religiosas, não aceitam o que é legal, legítimo e natural.,

O Sr. Presidente da República, enquanto presidente de todos os portugueses, não falou em nome de todos os portugueses, principalmente não falou em nome daquela vasta minoria de portugueses que são homossexuais, lésbicas, bissexuais, transsexuais ou que, apesar de heterossexuais, aceitam as coisas como elas são.

Disse o Sr. Presidente da República que os senhores deputados que aprovaram a lei "não quiseram ponderar o princípio de uma sociedade plural" (sic). No entanto, quem não quis ponderar tal princípio foi o Sr. Presidente da República, que escondido sob os princípios doutrinários cristãos, fecha os olhos à realidade plural da sociedade que abarca todo o tipo de pessoas.

O casamento é um contrato, é uma declaração de vontade através do qual duas pessoas dizem querer viver juntas, constituindo família (entendendo-se a família não num conceito católicO de procriação, mas sim um agregado familiar que pode ser só de duas pessoas, não havendo a necessidade de procriar para se ter uma família). 

O art. 1577º do Código Civil - artigo que vai ser alterado com a nova lei - tem a redacção da lei de 1977 que foi aprovado no seguimento da Concordata com a Igreja Católica. Em 1977, a homossexualidade estava elencada na lista de doenças mentais; era também considerada como algo anti-natura e anti desígnios cristãos e a fé cristã. A mentalidade e a força da Igreja Católica eram superiores a qualquer outro entendimento e num país com profundas raízes católicas, seria de todo impensável, à data de 1977, prever que o casamento é o contrato entre duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo.

Felizmente, os tempos mudaram. Homossexualidade existe desde os tempos primórdios, e, por isso, veio a ser gradualmente aceite (já não faz parte da lista de doenças mentais). Por isso, a Constituição da República Portuguesa foi alterada e o seu art. 13º passou a incluir as situações de "opção sexual" para efeitos de não discriminação.

Ninguém escolhe ser homossexual. Porque o faria, sabendo que há todo um estigma social? Os homossexuais são-no porque nasceram assim, porque a natureza assim os definiu, não escolheram viver no armário, não escolheram ser odiados, olhados de lado, discriminados...

A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio da igualdade (art. 13º), dispondo que todas as pessoas, independentemente do sexo, ideologia política, "opção" sexual, são iguais perante a lei. Esta lei que agora, contra vontade do Sr. Presidente da República, vai ser promulgada e publicada e vai entrar em vigor, vem de encontro ao consagrado na Lei Fundamental, colmatando, assim, uma inconstitucionalidade que existe há muito na lei ordinária.

Infelizmente, o Sr. Presidente da República e a minoria que o apoia nesta matéria, de tão limitados que são (com o devido respeito) por causa da sua educação católica, não conseguem perceber que a entrada em vigor desta lei tem efeitos mais vastos do que aquele contra o qua se insurgem. Com efeito, a lei que agora vai entrar em vigor, vem proteger todas as pessoas que vivam com os seus companheiros em comunhão, que com eles façam uma vida inteira de comunhão, e que antes não tinham direito a nada após o seu falecimento (salvo se houvesse testamento) e que agora poderão ser herdeiros legítimos como cônjuges, que poderão ter acesso à pensão de sobrevivência, que poderão ter direito a alimentos, poderão apresentar o IRS juntos com aplicação do coeficiente conjugal e com dedução de despesas em conjunto, etc... os efeitos da lei são, por isso, muito mais vastos e vêm permitir uma defesa maior dos interesses dos homossexuais que, tantas vezes, se viram privados das suas coisas porque a elas não tinham direito porque a sua relação não era legal.

Por conseguinte, Sr. Presidente da República, pense em todos os portugueses, não pense só naqueles que o acompanharam na visita do Papa Bento XVI (não há dúvida que o nosso Presidente se esqueceu da Lei Fundamental, que prevê que o Estado Português é um Estado Laico e que prevê a Igualdade das pessoas). Aceite com naturalidade o desenvolvimento dos acontecimentos...Portugal esteve, muitas vezes, na vanguarda da defesa dos direitos das pessoas, aboliu a escravatura e a pena de morte, primeiro que muitos países, e por isso deve manter-se fiel aos seus princípios e aceitar que há pessoas diferentes (em quê?).

 

Aceitar a IGUALDADE é um grande passo para mostrarmos ao mundo que somos um país evoluído!...

 

Ms. Brown às 09:25

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