O Blog da Escorregadela intelectual (versão 2.0)

02
Fev 10

 

Constituição da República Portuguesa:

 

Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação

 1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

(...)

Artigo 38.º
Liberdade de imprensa e meios de comunicação social

1. É garantida a liberdade de imprensa.

2. A liberdade de imprensa implica:

a) A liberdade de expressão e criação dos jornalistas e colaboradores, bem como a intervenção dos primeiros na orientação editorial dos respectivos órgãos de comunicação social, salvo quando tiverem natureza doutrinária ou confessional;
b) O direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação e à protecção da independência e do sigilo profissionais, bem como o direito de elegerem conselhos de redacção;
c) O direito de fundação de jornais e de quaisquer outras publicações, independentemente de autorização administrativa, caução ou habilitação prévias.

3. A lei assegura, com carácter genérico, a divulgação da titularidade e dos meios de financiamento dos órgãos de comunicação social.

4. O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (...),

6. A estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos, bem como assegurar a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião.

7. As estações emissoras de radiodifusão e de radiotelevisão só podem funcionar mediante licença, a conferir por concurso público, nos termos da lei.

 

Ora, vem isto a propósito do caso Mário Crespo.

Ontem, Ms. Brown foi surpreendida pelo fim do espaço de Mário Crespo no JN por motivos que lhe trazem à memória (ainda que não tenha vivido nessa altura) uma certa Censura do Estado Novo que não permitia a liberdade de expressão, pensamento e de imprensa.

Não é de hoje que o poder político, directamente ou através do poder económico (agora os jornais e outros meios de comunicação encontram-se integrados em grandes grupos económicos que por sua vez têm as suas afinidades políticas conforme as suas conveniências), tenta controlar os jornalistas e os jornais.

E não é só o PS que o tenta fazer, também tivémos situações de outros partidos, como o PSD, quando no Governo, tentarem controlar as notícias e os jornalistas.

Mas, ultimamente, tem sido evidente esse controlo.

Já se sabe que temos um PM narcísico que vive da sua imagem e que tem-se em muita alta consideração; também é mitómano porque cria mitos urbanos  (empregos, investimento estrangeiro, etc.) e acredita neles; é manipulador, porque tenta manipular as pessoas de acordo com os seus interesses; é "vitimizador "porque quando as coisas não lhe correm bem e as pessoas o criticam, vitimiza-se e tenta criar no povo a ideia de que faz tudo para seu (do povo) bem e que é um incompreendido... 

Ora, com tantas "qualidades", é óbvio que um jornalista que semanalmente o critica, aponta os seus defeitos, denuncia os casos escandalosos, é "um problema", logo, deve ser resolvido como tal.

Temos exemplos muito actuais de resolução deste tipo de problemas (e não me vou cingir só a situações durante o governo PS): Jornal Independente, Marcelo Rebelo de Sousa na TVI; Jornal de Sexta, com Manuela Moura Guedes, José Manuel Fernandes no "Público", ...

Ontem foi só mais um caso neste rol de casos.

É incrível que não só membros do Governo não tenham o cuidado de ter uma conversa tão sensível como a que tiveram, noutro local que não seja um restaurante ,como também um jornal, que devia pugnar pela total independência, coloque entraves à publicação do artigo de Mário Crespo alegando que a mesma não vai de encontro à sua linha editorial e aos interesses que defende (quais serão esses interesses?!).

É sabido, ou pelo menos agora tornou-se mais evidente, que Mário Crespo está próximo do PSD (publicou o seu artigo no site do Instituto Sá Carneiro), no entanto, e apesar disso, em nenhum dos artigos de Mário Crespo se viu algo mais que não fosse o apontar de coisas que verdadeiramente se passaram e se passam e que são evidentes a todos.

Era com agrado que Ms. Brown lia os artigos de Mário Crespo, porque eram sempre um tónico, era sempre um forma de dizer "estamos atentos".

O PM e o seu séquito de fiéis devia ter tirado ilacções destes artigos...

Este caso é mais um a mostrar que a letra da nossa Lei Fundamental é letra morta e que liberdade de expressão, liberdade de pensamento, liberdade de imprensa são meras utopias ...

Valha-nos a nossa consciência e os blogs para que estas situações não caiam no esquecimento...

Da minha parte pugnarei sempre pela liberdade em todas as suas formas...

 

Ms. Brown às 10:33

2 comentários:
Para si, o que o Mário Crespo diz, é dogma. E ai quem ouse questionar esse arauto da liberdade de imprensa! Ui! Herege! A fonte fidedigna de Crespo é... um amigo "a quem punha as mãos no fogo". E se é amigo do Crespo, logo, não se questiona e um jornal de referência como o JN deve publicar. Para quê investigar, arranjar provas, evidências? É Mário Crespo quem diz, logo, é verdade!

Se amanhã telefonarem a dizer que Ferreira Leite é lésbica, vou no dia seguinte escrever um artigo sobre isso e esperar que o jornal publique. (senão faço birra). Ponto de partida para um trabalho de investigação? Falar com a Ferreira Leite? Só o trabalho... é mais fácil assim, lançar poeira para o ar. E esperar que acreditem em tudo o que digo. Afinal, foi um amigo de longa data que me ligou. Enfim.
Arauto da Liberdade a 2 de Fevereiro de 2010 às 17:16

O facto de haver liberdade não quer dizer que vale tudo....
E mais não digo!
Mr. Heinz a 4 de Fevereiro de 2010 às 19:01

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